Brasil Travel A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Fazenda, anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano fiscal de 2024. Agora, os contribuintes têm até esta quarta-feira (03) para aproveitar o desconto de 10% na quitação à vista ou optar pelo parcelamento em oito vezes sem juros. As datas de vencimento das parcelas subsequentes permanecem inalteradas.
Neste ano, a Prefeitura inova ao disponibilizar o carnê do IPTU exclusivamente em formato digital, através do "Sistema GATWEB" e do "Portal do Contribuinte". Esta medida visa modernizar o acesso aos serviços, garantindo maior comodidade e segurança aos contribuintes, que não receberão mais os carnês físicos via Correios. Para aqueles que preferirem o pagamento em formato impresso, as guias poderão ser obtidas nos postos de atendimento especificados pela gestão municipal.
Importante ressaltar que, após a impressão da guia de pagamento, é necessário aguardar até duas horas para a validação da mesma, devido aos procedimentos de registro bancário. A inobservância na retirada das guias não exclui a obrigação do pagamento pontual do tributo.
Para o cálculo do IPTU 2024, será considerado 100% do valor venal do imóvel, aplicando-se alíquotas de 0,4% para propriedades prediais e 2% para territoriais. Com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a atualização monetária prevista para este ano é de 4,82%.
Contribuintes que discordarem do valor estipulado para o IPTU poderão solicitar a Revisão de Lançamento até 15 de abril, através do Sistema GESCON. É imprescindível que o pedido seja devidamente justificado e documentado, sob pena de não ser considerado.
Segue abaixo o calendário para o pagamento das demais parcelas:
Essa extensão do prazo para pagamento do IPTU e a digitalização do processo de emissão dos carnês reforçam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a facilitação do acesso aos serviços públicos e com a sustentabilidade ambiental.
