O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL), anunciou que irá solicitar o cancelamento dos títulos de cidadãos mato-grossenses concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As homenagens foram publicadas na segunda-feira (20).
Durante a sessão desta terça-feira (21), que foi encerrada por falta de quórum, Cattani declarou que soube da aprovação pela imprensa e questionou a reunião liderada pelo deputado Max Russi (PSB).
“Essa comissão não se reuniu ainda neste ano. Essas votações não passaram pela comissão, pelo menos ao nosso crivo. Estou fazendo um requerimento para que possamos anular esses atos, uma vez que não passaram pelo plenário da comissão. Levarei esse assunto ao plenário e à presidência desta casa para que as honrarias sejam feitas de maneira adequada”, afirmou Cattani.
O deputado Sebastião Rezende (União), presente na reunião, apoiou Cattani e sugeriu a suspensão de todas as votações na comissão até que a questão seja resolvida. Rezende também propôs que Cattani convoque uma reunião extraordinária durante a sessão de quarta-feira (22) para discutir o tema no plenário.
Os títulos de cidadãos mato-grossenses foram aprovados em 6 de maio, durante uma sessão extraordinária com a participação de Max Russi e dos suplentes, Juca do Guaraná Filho (MDB) e Valdir Barranco (PT), autor dos pedidos. Na justificativa, Barranco destacou que Alexandre de Moraes é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atualmente ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento foi protocolado em abril, quando Moraes ainda presidia a Corte Eleitoral.
Sobre Flávio Dino, Barranco lembrou que ele foi juiz federal da 1ª Região (TRF1) de 1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar a deputado federal e, posteriormente, ser eleito governador do Maranhão.
“Em 2014, foi eleito governador do Maranhão no primeiro turno, com 63,52% dos votos válidos. Foi reeleito governador em 2018, também no primeiro turno, com 59,29% dos votos válidos. Em dezembro de 2022, foi anunciado como ministro da Justiça no governo Lula, assumindo o cargo em 1º de janeiro de 2023”, diz o trecho do pedido.
Ainda não há data definida para a entrega dos títulos aos ministros pelo parlamento estadual.
