O Governo de Mato Grosso regulamentou a lei que cria o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), visando fortalecer os pequenos produtores rurais através de suporte financeiro e técnico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado.
#### Recursos e Destinações
Os recursos do FUNDAAF serão utilizados para operações de crédito, financiamento e subsídios diferenciados, especialmente para agricultores sem acesso ao mercado financeiro. As iniciativas apoiadas pelo fundo incluem:
- Construção e ampliação de instalações agrícolas - Aquisição de equipamentos agrícolas - Recuperação de pastagens - Compra de animais para pecuária - Implementação de sistemas de energia renovável - Tecnologias ambientais
#### Administração do Fundo
O FUNDAAF será gerido por um Conselho de Administração, composto por representantes de diversas entidades:
- Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) - Casa Civil - Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) - Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) - Procuradoria Geral do Estado (PGE) - Desenvolve MT - Um representante indicado pelo governador
#### Objetivo e Beneficiários
“Com essa iniciativa, o Governo do Mato Grosso busca promover o desenvolvimento rural sustentável, assegurando que os pequenos produtores rurais tenham acesso a recursos financeiros e tecnológicos essenciais para melhorar suas atividades e qualidade de vida”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro.
Ribeiro destacou que, apesar da força do agronegócio no estado, os agricultores familiares enfrentam dificuldades no acesso ao crédito rural, muitas vezes devido a questões legais e falta de documentação. O FUNDAAF foi criado para oferecer crédito de forma menos burocrática.
#### Requisitos e Financiamento
Para se beneficiar do fundo, os agricultores familiares devem atender aos seguintes critérios:
- Possuir área de até quatro módulos fiscais (aproximadamente 20 hectares) - Utilizar predominantemente mão de obra familiar - Ter renda familiar oriunda de atividades econômicas relacionadas ao estabelecimento
O fundo será alimentado por diversas fontes, incluindo o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), venda de bens públicos, financiamento internacional e multas, com recursos destinados a cadeias produtivas prioritárias.
Os financiamentos do FUNDAAF terão prazos específicos de carência e amortização, além de bônus de adimplência para quem mantiver os pagamentos em dia. O prazo de carência pode chegar a 24 meses, enquanto o de amortização pode ser de até 60 meses.
#### Transparência e Prestação de Contas
A prestação de contas dos recursos do FUNDAAF seguirá as normativas operacionais vigentes, conforme regulamento elaborado pela Seaf-MT e Desenvolve MT. A concessão de financiamentos está condicionada à elaboração de projetos técnicos por profissionais qualificados.
O regulamento operacional detalhando as atividades do FUNDAAF será publicado no prazo de 90 dias, conforme anunciado.
Mayke Toscano
