ROSINEI COUTINHO/SCO/STFA discussão para chegar a um acordo sobre as normas pesqueiras no Supremo Tribunal Federal (STF) não alcançou consenso entre representantes dos pescadores e os governos estadual e federal. A polêmica gira em torno da Lei da Pesca, que veta a venda e o transporte de 12 tipos de peixes dos rios de Mato Grosso. O encontro foi marcado por momentos de tensão, evidenciados pela expressa insatisfação do ministro André Mendonça.
Os pescadores sugeriram uma alteração na proibição, passando de 12 para 8 as espécies impedidas de serem pescadas. Propuseram liberar quatro espécies - pintado, piraputanga, trairão e tucunaré - e ajustar a cota de captura de 5 para 3 quilos por pescador amador, mantendo apenas um exemplar por pessoa. No entanto, o governo do Estado, pela voz de Fábio Garcia, Secretário-Chefe da Casa Civil, e o governo federal, através do Ministério da Pesca, recusaram a proposta. Garcia apontou que o governo federal se declarou sem competência para legislar sobre o assunto, o que impediu qualquer avanço nas negociações.
A falta de um acordo foi lamentada por Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que também destacou a preocupação com o impacto da lei sobre a aposentadoria especial dos pescadores artesanais. Diante do impasse, foi decidido que o ministro André Mendonça solicitaria um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão final sobre a suspensão ou não da lei em questão.
O clima de tensão se agravou quando Nilma Silva, presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso (Alcape), criticou a influência de atividades como garimpo e construção de usinas nos rios mato-grossenses, apontando até mesmo uma suposta ligação da família do governador Mauro Mendes com tais negócios. Isso levou a uma reação contundente do ministro Mendonça, que censurou o comportamento da representante, enfatizando a necessidade de decoro nas discussões dentro do STF.
A reunião evidenciou não apenas as complexas questões ambientais e econômicas envolvidas na regulamentação da pesca em Mato Grosso, mas também as difíceis negociações políticas e as tensões entre os diferentes interesses em jogo. Agora, a decisão sobre o futuro da Lei da Pesca no estado aguarda o parecer da Procuradoria Geral da República, enquanto o setor pesqueiro e os governos refletem sobre os próximos passos.
