Até o dia 15 de abril, cidadãos brasileiros com pendências financeiras têm a oportunidade de regularizar sua situação por meio do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira 2024. Este evento anual é uma colaboração entre o Banco Central (BC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os Procons em todo o país, destinado a facilitar a renegociação de dívidas.
Os interessados podem renegociar débitos em atraso que não estejam atrelados a bens como garantia. Isso inclui dívidas de cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, entre outras modalidades de crédito oferecidas por bancos e financeiras. Importante destacar que dívidas com garantias (veículos, motocicletas, imóveis), dívidas prescritas ou contratos em dia não são elegíveis para renegociação neste mutirão.
Para participar, os devedores devem entrar em contato com as instituições financeiras credoras ou buscar a renegociação através do portal Consumidor.gov.br e dos Procons participantes. Informações adicionais e a lista completa dos canais de atendimento estão disponíveis online.
O Banco Central também sugere que os cidadãos se preparem para a renegociação consultando o Registrato para um panorama completo das dívidas em atraso. Ademais, recomenda-se o acesso às dicas da Febraban para planejamento orçamentário familiar e a plataforma Meu Bolso em Dia para educação financeira contínua.
Entretanto, há restrições. O BC indica que o mutirão pode não ser a melhor opção para todos. Aqueles elegíveis para negociar dívidas sob a Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil, por exemplo, podem encontrar condições mais vantajosas, com descontos significativos sobre o total da dívida. Este programa é voltado para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no CadÚnico, contemplando dívidas até R$ 5 mil.
Pessoas em situação de superendividamento, conforme a Lei 14.181/2021, têm a prerrogativa de buscar uma renegociação global e simultânea com todos os credores, visando uma solução mais eficaz para seu endividamento. Para esses casos, é recomendável procurar assistência especializada nos órgãos de proteção ao consumidor, bem como orientações adicionais na plataforma Meu Bolso em Dia.
