LUIZ ALVES A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia apresentada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que alegava um prejuízo de R$ 183 milhões nos fundos da saúde municipal durante a gestão estadual no ano anterior. Este é o terceiro arquivamento relativo à acusação levantada pela administração da capital.
Segundo o relator do processo, o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira, as investigações realizadas confirmaram que os pagamentos efetuados durante a intervenção foram legais e objetivaram assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população. Tais transações foram devidamente fiscalizadas por órgãos responsáveis, incluindo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público Estadual (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A decisão pelo arquivamento, baseada na ausência de provas de improbidade administrativa ou de desvio de recursos públicos federais, foi formalizada em uma sessão ocorrida nesta terça-feira (16). A ata da sessão destaca a unanimidade da decisão do colegiado, seguindo o voto do relator.
Na denúncia inicial, o prefeito Pinheiro havia indicado irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), estimando perdas de cerca de R$ 46,6 milhões. Além disso, mencionou pagamentos indenizatórios de aproximadamente R$ 126 milhões realizados sem os procedimentos legais de licitação, bem como sobrepreços em 14 itens adquiridos durante a intervenção, ultrapassando meio milhão de reais.
A gestão da saúde foi controlada pelo estado de março até 31 de dezembro de 2023, após o que a administração retornou à prefeitura, que agora deve seguir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para normalizar a situação.
