A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta semana um reajuste nos valores referentes ao pagamento do tempo adicional de carga e descarga para veículos de transporte rodoviário de cargas. O valor anterior de R$ 2,21 foi atualizado para R$ 2,29.
Esse reajuste, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete um aumento acumulado de 3,39% no período entre abril de 2023 e março de 2024. De acordo com a Lei 11.442/2007, o tempo máximo de espera é de cinco horas, após as quais o Transportador Autônomo de Carga (TAC) ou a Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) deverão receber o pagamento de R$ 2,29 por tonelada/hora ou fração, considerando as cinco horas iniciais.
Para ilustrar, um caminhão carregado com 20 toneladas de cargas, que aguarde por nove horas, receberá o valor total de R$ 412,20.
No caso de caminhões vazios aguardando para carregar, o valor deve ser calculado com base na capacidade total de carga do veículo. A ANTT ressalta a obrigatoriedade do embarcador e do destinatário da carga fornecerem ao transportador um documento comprobatório do horário de chegada do veículo nas instalações. A ausência deste documento pode acarretar penalidades, incluindo multas aplicadas pela ANTT, as quais não ultrapassam 5% do valor total da carga, conforme estabelecido pela Lei nº 13.103, de 2015.
A divulgação desta atualização é realizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), com o objetivo de promover transparência e regularização das atividades no setor.
