A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei 138/2024, que regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O projeto foi aprovado com apenas uma abstenção.
A votação ocorreu após a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) decidir não fazer parte da lista dos beneficiários, alegando que o projeto teria sido alterado durante sua tramitação. A Ampa solicitava integrar o grupo das entidades beneficiadas, desde que a contribuição fosse opcional para o produtor, que poderia escolher para qual instituição da sua cadeia de produção gostaria de contribuir.
No entanto, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) discordou dessa proposta. Diante do impasse, a Ampa afirmou que o projeto "está se tornando uma verdadeira colcha de retalhos e, por essa razão, a Ampa prefere se abster".
“A Ampa, que tem desempenhado seu papel há mais de 25 anos, deseja continuar trabalhando em prol da agricultura de Mato Grosso, que é a razão de sua existência como associação”, declarou em comunicado.
Conforme o substitutivo integral nº 3, as entidades do agronegócio beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo, em vez de constarem no projeto de lei discutido na Assembleia.
Entre as entidades beneficiadas estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Matogrossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).
O Fethab, criado em 2000 pelo então governador Dante de Oliveira para arrecadar recursos para transporte e habitação, foi criticado ao longo dos anos pelos produtores mato-grossenses, que alegavam desvio de recursos para outras finalidades, como pagamento de salários. No final de 2022, a Assembleia aprovou que 80% dos recursos fossem destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura.
