A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), anunciou nesta terça-feira (16.04) o lançamento do edital para o credenciamento de empresas privadas interessadas em oferecer serviços pelo programa SER Família CNH Social.
O credenciamento destina-se a centros de formação de condutores, clínicas médicas e clínicas de psicologia. Para se habilitar, as empresas devem estar devidamente cadastradas no Detran-MT, legalmente estabelecidas e autorizadas a fornecer os seguintes serviços: os centros de formação de condutores devem ser capazes de ministrar Cursos de Formação Teórico-Técnico e Prática de Direção Veicular; as clínicas médicas devem oferecer exames de aptidão física e mental; e as clínicas de psicologia, serviços de avaliação psicológica.
Todos os serviços prestados terão como foco a formação nas categorias “A” e “B” para os beneficiários do programa SER Família CNH Social. O contrato terá vigência de 24 meses a partir da data da assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme os princípios legais.
As instituições interessadas têm até 24 de abril de 2024 para enviar os documentos necessários através do e-mail [email protected]. A análise dos documentos será conduzida pela Coordenadoria de Credenciamento em até 15 dias após o recebimento.
O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira. Para visualizar o documento e os anexos, clique aqui.