A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou nesta sexta-feira (19) a continuidade da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, sustentando a medida que veta a venda, fabricação, importação, transporte, armazenamento, e a publicidade desses produtos, em vigor desde 2009. Três dos cinco diretores da agência votaram a favor da manutenção da proibição, com os votos de dois diretores ainda pendentes.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, pods e e-cigarettes, entre outros nomes, estão sob escrutínio devido aos potenciais riscos à saúde associados ao seu uso. A decisão da Anvisa ocorre apesar de um relatório indicar que cerca de 4 milhões de brasileiros já experimentaram esses dispositivos, mesmo sem a autorização de venda no país.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que também é o relator do caso, destacou a importância da decisão para a saúde pública. Em uma extensa apresentação, ele mencionou dados de 32 associações científicas brasileiras e de órgãos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União Europeia, que apoiam restrições semelhantes.
Barra Torres reforçou a necessidade de manter a proibição citando exemplos de legislação internacional, como as recentes mudanças no Reino Unido, que proíbem a venda de cigarros a indivíduos nascidos após 2009. Ele também apontou preocupações com o comércio ilegal desses produtos, mesmo em países com regulamentações estritas.
A decisão da Anvisa inclui ainda propostas para fortalecer o combate ao uso e circulação de dispositivos eletrônicos para fumar no país, reiterando o compromisso da agência em proteger a saúde da população brasileira diante de desafios emergentes e persistentes.
