O período para requerer a isenção da taxa de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 se encerra às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (26). Esta mesma data limite se aplica aos candidatos que obtiveram a isenção em 2023, mas não compareceram aos dias de prova e desejam solicitar novamente para este ano. A justificativa pela ausência na edição anterior deve ser feita até o final desta sexta-feira.
De acordo com informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, o pedido deve ser realizado através da Página do Participante, disponível na internet.
Quem Tem Direito?
Segundo as disposições do edital que regula os pedidos de isenção, têm direito a essa gratuidade os alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas; aqueles que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas; e aqueles com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os candidatos serão informados sobre a aceitação do pedido de isenção da taxa de inscrição pela organização do exame no dia 13 de maio. Caso haja discordância com o resultado, o candidato poderá apresentar recurso com justificativa no período de 13 a 17 de maio. Seguindo o cronograma estabelecido, o resultado final dos recursos será divulgado em 24 de maio.
O Inep ressalta que, mesmo com a aprovação do pedido de isenção da taxa ou da justificativa de ausência, isso não garante a participação do candidato no Enem 2024. Para participar do exame este ano, os interessados devem posteriormente realizar a inscrição na Página do Participante.
Programa de Incentivo "Pé-de-Meia"
Os participantes do programa "Pé-de-Meia", estudantes do terceiro ano do ensino médio em escolas públicas que comparecerem aos dois dias de prova do Enem (incluindo possíveis reaplicações), terão direito a um incentivo de R$ 200 após a conclusão dessa fase educacional.
O programa, também conhecido como Poupança do Ensino Médio, foi instituído pelo governo federal em 2024. Esta iniciativa visa apoiar a permanência e conclusão dos estudos de alunos matriculados no ensino médio público.
Importância do Enem
Por mais de vinte anos, o Enem tem sido um instrumento de avaliação do desempenho dos estudantes ao final da educação básica e é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil. Isso se deve ao fato de que as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, utilizam as notas do Enem em seus processos seletivos.
Além disso, os resultados do exame são relevantes para a seleção de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
As notas individuais do Enem também são reconhecidas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal. Algumas universidades portuguesas têm acordos com o Inep para aceitar as notas do exame.
