O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou hoje, através do Diário Oficial da União, uma importante decisão que afeta a segurança dos caminhões basculantes em todo o país. Foi publicada a Resolução Contran Nº 1.007, de 24 de Abril de 2024, que prorroga o prazo para a implementação de dispositivos de segurança nesses veículos até o ano de 2027.
Anteriormente, conforme estabelecido pela Resolução Contran nº 859 de julho de 2021, a exigência entraria em vigor no ano passado. No entanto, após uma consulta pública realizada pelo Ministério dos Transportes em fevereiro, ficou evidente a necessidade de estender o prazo para garantir uma transição adequada. A nova resolução determina que a instalação desses dispositivos ocorrerá durante o licenciamento de 2027, seguindo o cronograma estabelecido pelos órgãos de trânsito estaduais ou do Distrito Federal.
Os dispositivos em questão são sistemas de alerta sonoro e luminoso, acionados sempre que a tomada de força do veículo é ativada. Essa medida visa prevenir acidentes graves, como movimentação do caminhão com a caçamba levantada, que podem resultar em danos à infraestrutura urbana e, ainda mais preocupante, colocar vidas em risco.
A prorrogação do prazo foi recebida com opiniões divergentes por parte da comunidade. Enquanto alguns proprietários de caminhões basculantes já haviam adotado os sistemas de segurança de acordo com a exigência anterior, outros manifestaram preocupação com a mudança. Entidades como a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) expressaram forte oposição às alterações propostas, destacando os riscos potenciais à segurança pública.
A história registra diversos acidentes graves envolvendo caminhões basculantes, muitos dos quais resultaram em tragédias irreparáveis. Desde a suspensão da Resolução 563/2015 do Contran, em 2021, até a entrada em vigor da Resolução 859, em 2023, passaram-se oito anos de debates e ajustes. No entanto, acidentes recentes, como o ocorrido no Porto de Santos, ressaltam a urgência de medidas eficazes para evitar novas tragédias.
Um caso emblemático ocorreu em 2014, quando um caminhão com a caçamba levantada derrubou uma passarela na Linha Amarela, no Rio de Janeiro, resultando na perda de quatro vidas. Outro incidente trágico em Guarulhos, em 1997, evidenciou os perigos desse tipo de acidente, causando a morte de sete pessoas e ferindo gravemente outras 20.
Diante desses eventos lamentáveis, a prorrogação do prazo para a implementação de dispositivos de segurança em caminhões basculantes deve ser vista como uma oportunidade para garantir uma transição segura e eficaz, visando a proteção de vidas e a preservação da infraestrutura pública.
