Segundo dados levantados pela Senatran nesta quinta-feira (25), aproximadamente 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido. Essa situação é considerada uma infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em uma decisão recente, o Contran autorizou a aplicação das chamadas multas de balcão para esses motoristas.
A Resolução Contran Nº 1.009, de 24 de Abril de 2024, aborda esse tema, permitindo que os motoristas que desejarem possam cancelar sua Carteira Nacional de Habilitação profissional sem a necessidade de justificativa. Com essa resolução em vigor, motoristas habilitados nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, e que estejam com o exame toxicológico vencido até 31 de março e forem flagrados dirigindo serão multados. Em caso de reincidência dentro de um período de 12 meses, o valor da multa poderá ser dobrado.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, que determina que o registro da realização do exame toxicológico seja feito por meio do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais, conhecido como eSocial. Essa portaria também traz outras informações importantes para motoristas e empregadores, como a possibilidade de realizar o exame toxicológico em conjunto com outros exames periódicos.
Para facilitar a vida dos motoristas profissionais, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) criou uma página específica para que seja feita a consulta da data de vencimento do exame. Além disso, esse serviço também está disponível na Carteira Digital de Trânsito, proporcionando mais comodidade e praticidade para os condutores.
