O último dia para a realização do exame toxicológico periódico, obrigatório para motoristas habilitados nas categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi na terça-feira, 30 de abril. Esse exame é uma exigência para mais de 3,4 milhões de motoristas profissionais no Brasil. Entretanto, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oferece alternativas para aqueles que não desejam ou não conseguiram realizar o exame a tempo.
Uma das opções disponíveis é o rebaixamento da CNH. Motoristas que não mais atuam na condução de veículos pesados e apenas dirigem automóveis leves podem optar por alterar sua habilitação para as categorias B ou AB. Para isso, é necessário comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) mais próximo e solicitar a mudança.
Outra alternativa é o cancelamento da CNH. Aqueles que escolhem esta opção ficam isentos da necessidade do exame toxicológico. Contudo, caso decidam retomar a atividade de condução no futuro, será necessário passar por todo o processo de obtenção da CNH, incluindo aulas teóricas e práticas, além de exames de direção e psicotécnico.
De acordo com o Ministério dos Transportes, tanto o rebaixamento quanto o cancelamento da CNH devem ser feitos até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico. Tomando essas medidas, os motoristas evitam a multa de R$ 1.467,35 e a penalização de sete pontos na CNH por infração gravíssima. Essas opções representam soluções práticas para os motoristas que precisam ajustar sua situação junto ao Contran e evitar penalidades severas.
