A partir de 2025, todos os proprietários de veículos deverão aderir ao recém-aprovado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conforme determinação aprovada pelo Senado na última quarta-feira, 08 de maio. O projeto, agora aguardando a sanção presidencial, foi inicialmente proposto pelo Governo Federal.
Esta nova versão do seguro mantém similaridades com o antigo DPVAT, mas introduz ampliações significativas nas coberturas, incluindo assistência médica ampla, que abarca desde fisioterapia e medicamentos até equipamentos ortopédicos e próteses. Adicionalmente, o seguro passa a cobrir despesas funerárias e a reabilitação profissional de vítimas que sofrerem invalidez parcial.
Os valores anuais para este seguro variam entre R$ 50 e R$ 60 e a arrecadação, bem como o pagamento das indenizações, será administrada pela Caixa Econômica Federal. A Câmara dos Deputados fez alterações ao projeto original, expandindo o leque de benefícios e incluindo a possibilidade de realizar pedidos de indenização e a assinatura de documentos de forma eletrônica.
Durante a revisão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foram apresentadas 30 emendas, mas apenas uma, relacionada à redação, foi aceita pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto e líder do governo no Senado. Essa emenda especifica que, em caso de falecimento, o cônjuge e os herdeiros deverão receber a indenização e reembolso das despesas funerárias.
O presidente Lula anunciou que vetará a proposta de multa por atraso no pagamento do seguro, considerando-a uma penalidade excessiva. Além disso, uma emenda sugerida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) para limitar a obrigatoriedade do seguro apenas a proprietários sem outras coberturas foi rejeitada por 33 votos a 27 no Plenário do Senado.
Com a implementação dessa medida, busca-se uma proteção mais abrangente e acessível para as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país.
