A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma portaria emergencial no Diário Oficial da União, visando facilitar a entrega de donativos para as comunidades do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta severas condições climáticas adversas. A portaria, intitulada DG nº 112 e datada de 9 de maio de 2024, amplia as medidas de apoio logístico já em vigor.
Sob a nova regulamentação, veículos de carga transportando donativos destinados às áreas atingidas estão isentos de pagar pedágio em todas as rodovias federais concedidas do Brasil. Para garantir essa isenção, é necessário que os veículos estejam acompanhados por uma viatura oficial de qualquer órgão público. Essa medida visa assegurar que a assistência humanitária seja entregue de forma rápida e eficiente, reduzindo os obstáculos logísticos para os transportadores.
Além da isenção de pedágio, a portaria reafirma a continuidade de outras facilitações logísticas, como a priorização e isenção de procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular. Essas ações são vitais para manter o fluxo contínuo e sem interrupções dos veículos de transporte de donativos. Também estão inclusas recomendações às concessionárias de rodovias para que intensifiquem os esforços no sentido de facilitar o tráfego desses veículos.
Outra flexibilização importante refere-se ao transporte rodoviário de passageiros, com ajustes nos pontos de embarque e desembarque e na frequência das linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional, garantindo a continuidade dos serviços de transporte para a população gaúcha.
Em paralelo às medidas regulatórias, a ANTT está engajada em atividades humanitárias diretas, incluindo campanhas de arrecadação internas e o envio de equipes de fiscais para os pontos mais críticos do estado. Equipes já estão em movimento desde Santa Catarina e Brasília, levando donativos e assistência aos afetados.
A ANTT também mantém um monitoramento constante das condições das estradas e ferrovias através do Centro Nacional de Supervisão Operacional, fornecendo relatórios diários que permitem uma resposta rápida às flutuações nas necessidades de transporte.
Essas ações emergenciais serão mantidas enquanto persistir o estado de calamidade pública, assegurando que o suporte necessário seja prestado de maneira ágil e coordenada durante este período crítico.
