Motoristas Acima de 50 Anos Terão Desconto na Renovação da CNH

O Projeto de Lei 5.153/2023, que prevê descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos, foi aprovado ontem, 15 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta, de autoria do Senador Fernando Dueire (MDB-PE), estabelece uma redução de 50% no valor da taxa administrativa para motoristas acima de 50 anos e de 70% para aqueles com mais de 70 anos.

O desconto será aplicado sobre o valor total cobrado pelos órgãos executivos de trânsito na renovação das habilitações. Segundo o senador Dueire, a cobrança igual para condutores sujeitos a prazos menores de renovação impõe um ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Ele exemplifica com o caso de um idoso de 75 anos, que precisa renovar a habilitação a cada três anos e, com o projeto, pagaria apenas 30% do valor aplicável aos condutores com menos de 50 anos. Dueire argumenta que a medida promove isonomia e inclusão no trânsito.

“Esse projeto traz justiça. Hoje, os habilitados pagam o mesmo valor para renovação da carteira, independentemente do prazo de validade, o que não é justo e fere o artigo 230 da Constituição, que assegura justiça social às pessoas mais idosas”, afirmou Dueire. Ele estima que cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos serão beneficiados pela medida.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também considerou a proposta justa. Ela destacou que pessoas entre 50 e 70 anos precisam renovar a CNH duas vezes a cada dez anos, e o projeto ajudaria a manter a capacidade aquisitiva dessa faixa etária, além de facilitar sua realocação no mercado de trabalho, como em empregos de motorista de aplicativos ou táxi.

Com informações da Agência Senado.