O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) decidiu suspender a aplicação automática de multas por ausência do exame toxicológico para caminhoneiros. A medida foi oficializada através da Resolução nº 89 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), a principal entidade normativa de trânsito no estado.
Apesar de as penalidades automáticas terem sido suspensas, a obrigatoriedade do exame toxicológico permanece vigente para motoristas das categorias C, D e E durante as fiscalizações. No Paraná, há 1.214.070 motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nessas categorias, dos quais 264.448 ainda precisam realizar o exame toxicológico.
Caso esses motoristas sejam parados em uma blitz de trânsito e não tenham realizado o exame, serão multados. A falta do exame é considerada uma infração gravíssima segundo o Artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
É fundamental que todos os motoristas das categorias C, D e E realizem o exame toxicológico para garantir a segurança nas estradas. Para fazer o exame, os condutores devem ir a um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde uma amostra de cabelo, pelo ou unha será coletada para análise.
"A aplicação automática de multas poderia resultar em injustiças, como penalizar motoristas que estão fora do país ou doentes. Para os motoristas em atividade, a regra é clara: o exame toxicológico tem validade de dois anos e meio e deve ser renovado dentro desse período", ressaltou Adriano Furtado, diretor-presidente do Detran-PR.
