A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) enviou ao Governo do Estado uma nota técnica, elaborada pela sua equipe econômica, destacando os potenciais impactos negativos das importações de arroz anunciadas pelo Governo Federal sobre a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Sul.
#### Contexto Econômico e Financeiro do Estado
O Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldades financeiras antes das enchentes de maio de 2024. A situação deve se agravar ainda mais caso não sejam adotadas medidas eficazes por parte do Governo Federal. O ICMS gerado pela produção de arroz é uma fonte crucial de receita para muitos municípios gaúchos, especialmente após os danos causados pelas enchentes.
#### Cenários Econômicos Analisados
O estudo da Farsul delineou três cenários distintos para avaliar os impactos das importações de arroz:
1. **Cenário 1:** Os preços do arroz se mantêm na média atual. 2. **Cenário 2:** A entrada de arroz importado faz com que os preços caiam para um ponto de equilíbrio entre o preço de mercado e o custo de produção, sem margem de lucro. 3. **Cenário 3:** Os preços caem, resultando em uma margem negativa de 20%.
#### Impacto na Arrecadação de ICMS
- **Cenário 1:** Estima-se um aumento na arrecadação de ICMS, caso os preços se mantenham estáveis. - **Cenário 2:** Caso o preço do arroz pago ao produtor se mantenha em R$ 95,00, a perda na arrecadação de ICMS pode chegar a aproximadamente R$ 251 milhões. - **Cenário 3:** Se os preços caírem para R$ 76,00, a perda de ICMS pode alcançar R$ 442 milhões. Quanto maior a queda no preço, menor será a arrecadação.
#### Conclusão da Análise
A equipe econômica da Farsul conclui que, diante da devastação causada pelas enchentes e da necessidade urgente de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul, a medida do Governo Federal de tabelar o preço do arroz parece inadequada. A arrecadação do ICMS é vital para que os municípios possam continuar funcionando e prestando serviços essenciais à população. A redução da arrecadação agravaria ainda mais as dificuldades financeiras do estado, comprometendo a recuperação pós-desastres.
### Repercussões e Ações
A Farsul destaca a importância de ações coordenadas entre o Governo do Estado e o Governo Federal para mitigar os impactos das importações de arroz. Medidas que garantam a estabilidade dos preços e a proteção da arrecadação de ICMS são essenciais para a sustentabilidade econômica dos municípios gaúchos e para a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes.
A Federação também reforça a necessidade de apoio e incentivo à produção local, para que o setor agropecuário possa continuar contribuindo de forma significativa para a economia do estado e para a geração de emprego e renda nas áreas rurais.
