Nesta quarta-feira (5), o presidente sancionou a Lei 14.877, de 2024, que institui os selos verdes "Cacau Cabruca" e "Cacau Amazônia". Esses selos têm como objetivo certificar a sustentabilidade e os benefícios sociais e ambientais da produção de cacau no Brasil.
A lei teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2013, proposto pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura em 2021, mas sofreu alterações que exigiram uma nova apreciação pelos deputados. A versão final foi aprovada no final de 2023 e agora sancionada pelo presidente Lula.
Com a implementação dos selos verdes, a legislação busca incentivar práticas agrícolas que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento social na cacauicultura, garantindo que a produção de cacau no Brasil seja reconhecida por sua responsabilidade ambiental e social.
