JL. SiqueiraEm resposta a uma determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), anunciou a elaboração de uma proposta legislativa com o objetivo de revisar a Lei Orgânica do Estado em relação à licença concedida aos deputados estaduais. A mudança vem após o STF invalidar partes das Constituições Estaduais de Mato Grosso e Pernambuco que permitiam aos parlamentares estaduais licenças superiores a 120 dias sem remuneração para tratar de interesses particulares, um período mais extenso do que o autorizado atualmente pela legislação federal para senadores e deputados federais.
A Constituição de Mato Grosso, antes da decisão do STF, permitia que os deputados estaduais se afastassem do cargo por até 180 dias. No entanto, o STF, visando uma uniformidade na legislação em todo o país, entendeu que afastamentos superiores a 120 dias por motivos de interesse privado deveriam resultar na perda do mandato, seguindo o que já é previsto para os parlamentares federais. Nesses casos, o cargo é considerado vago e o suplente é chamado para assumir.
Botelho destacou que ainda há aspectos que precisam ser debatidos, como a situação de deputados que se afastam para assumir cargos em secretarias, por exemplo. “Mas eu já pedi para elaborar uma alteração na PEC estaduais para que a gente possa se adequar à decisão do Supremo”, afirmou o presidente.
Essa decisão do STF marca um passo importante na busca por mais coerência e uniformidade nas regras aplicáveis ao afastamento de parlamentares, tanto em nível federal quanto estadual, e reflete o esforço para alinhar as legislações estaduais com os princípios e regras já estabelecidos para o cenário político nacional.
