02/04/2024 às 16h54min - Atualizada em 02/04/2024 às 16h54min

Solicitação de Liberdade para Robinho é Apresentada ao STF

Nesta terça-feira, 2 de abril, os advogados do ex-futebolista Robinho recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido de liberdade para o atleta. O recurso vem após a prisão de Robinho, realizada no dia 21 de março em Santos, como parte do início da execução de sua sentença de nove anos, proferida pela justiça italiana devido a seu envolvimento no crime de violência sexual contra uma mulher. O incidente ocorreu em uma casa noturna de Milão em 2013.

A aplicação da pena aconteceu depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação italiana, ordenando a prisão imediata de Robinho. A equipe jurídica do ex-atleta defende que ele tem o direito de permanecer em liberdade enquanto aguarda o resultado do recurso apresentado para contestar a validade da decisão do STJ.

Os representantes legais de Robinho argumentam que a legislação não prevê a execução da pena nesta situação, destacando que as normas se limitam a discutir a possibilidade de o cidadão ser julgado em seu país de origem. Esta medida respeitaria o princípio de extraterritorialidade da lei penal.

No mês anterior, o pedido inicial de habeas corpus feito pela defesa do ex-jogador para prevenir sua prisão foi negado pelo ministro Luiz Fux, do STF. Atualmente, Robinho cumpre sua pena no complexo penitenciário de Tremembé, local conhecido por abrigar personalidades de alto perfil que foram condenadas, incluindo Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, e o ex-médico Roger Abdelmassih, entre outros.


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