A partir de hoje, dia 15 de abril, cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos nos meses de março e abril, têm a oportunidade de sacar o abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) do ano de 2024. Os recursos, que totalizam R$ 4 bilhões neste mês, estão disponíveis através da Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.
No decorrer deste ano, espera-se que aproximadamente R$ 27 bilhões sejam distribuídos como abono salarial a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Destes, 21,98 milhões são do setor privado, beneficiários do PIS, e 2,89 milhões são servidores públicos, funcionários de empresas estatais e militares, que receberão pelo Pasep.
O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerenciado pelo Banco do Brasil. Como de costume, o processo de pagamento será realizado em seis lotes. Os beneficiários podem retirar seus fundos a partir da data de liberação de cada lote até o dia 27 de dezembro de 2024, após o qual será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Os trabalhadores elegíveis para o abono são aqueles que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que trabalharam formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base com uma remuneração média de até dois salários mínimos. É fundamental que os dados dos trabalhadores tenham sido corretamente informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor recebido será proporcional ao tempo de serviço em 2022, com cada mês trabalhado correspondendo a R$ 117,67. Aqueles que estiveram empregados durante todo o ano receberão o valor integral de um salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
Para os empregados do setor privado que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. Aqueles que não possuem conta na Caixa poderão acessar o abono por meio da poupança social digital, gerenciável pelo aplicativo Caixa Tem. Alternativamente, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão nas diversas unidades de atendimento da Caixa, conforme o calendário escalonado.
Para os beneficiários do Pasep, o Banco do Brasil depositará os valores diretamente nas contas correntes ou de poupança dos titulares. Aqueles que não têm conta no Banco do Brasil podem realizar a transferência através de TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal do banco, ou diretamente nas agências.
Este esquema de pagamentos ajustado, recomendado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e adotado desde 2021, visa aprimorar a gestão e a distribuição dos recursos do abono salarial, assegurando que os benefícios cheguem aos trabalhadores de forma eficaz e ordenada.
